Contratualização entre prestadores de serviço de saúde e operadoras de plano foi tema do encontro
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), representada por sua presidente, Dra. Joana Batista Oliveira Lopes, participou na última sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, de audiência pública com o tema “Relacionamento e Contratualização entre Prestadores de Serviços de Saúde e Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde”, promovida pela Agencia Nacional de Saúde (ANS).
Ao usar a palavra, a presidente da entidade sindical, de maior representação da odontologia brasileira, solicitou a inclusão da FNO na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC).
Joana apresentou como solução a realização da “CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO”, para enfrentar os conflitos entre operadoras e os “Cirurgiões Dentistas” prestadores de serviços na saúde suplementar.
Segundo a presidente, beira o absurdo a vedação da inclusão da FNO na composição da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), que tem a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão e/ou aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços.
Ainda segundo a dirigente, a pergunta que se deve fazer é como fazer essa regulação sem a presença da representação dos prestadores da Odontologia no caso a FNO?
“A FNO entende ser importante a presença de outras entidades da Odontologia na ANS, contudo, nenhuma delas pode ou tem poderes com previsão constitucional. A FNO tem uma trajetória vitoriosa de luta em defesa dos Cirurgiões Dentistas. Fundada em 1948 e já são várias as bandeiras conquistadas pela união dos trabalhadores na busca por mais políticas públicas de saúde, ações para melhorar a qualidade de trabalho e remuneração dos profissionais e pela consolidação e desenvolvimento científico da profissão”, disse Joana.
Entre as vitórias, a criação dos Conselhos Federal e Regionais e a regulamentação da categoria são as principais.
De acordo com a Federação, foram os esforços da FNO que encamparam ambos os movimentos a partir de estudos encaminhados ao Ministério da Saúde e aprovados pelo Poder Legislativo.
Até hoje, tanto o funcionamento dos Conselhos e do Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia (SNFO), como a regularização da categoria são garantidos, respectivamente, pelas Leis nº 4.324/1964 e nº 5.081/1966.
Outras conquistas relembradas pela dirigente e a entidade são a criação da Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) e a inclusão de equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família, promovido pelo governo federal em 2000 e cuja participação dos dentistas foi possível no ano seguinte graças à Portaria nº 1.444. Já no caso da CNCC, sua formação aconteceu em 1987 em um debate organizado pela FNO, durante o VIII Congresso Internacional do Rio de Janeiro. Segundo a Federação, a Comissão foi motivada “pela falta de regulamentação dos valores pagos aos cirurgiões-dentistas por serviços credenciados e convênios”.
“Nenhum direito é resultado de geração espontânea, de generosidade patronal, de benesse dos governos. Todos eles são consequências da luta dos profissionais que compõem a categoria e só se efetivam sob orientação sindical honesta, persistente e sensata, responsável e compromissada. FNO busca soluções para a coletividade da categoria que representa; luta por uma classe, por um ideal. A Federação negocia, denuncia e não se intimida diante das pressões por parte de alguns. Temos orgulho de fazer um sindicalismo ético, comprometido com a ciência e com os profissionais executores dessa ciência”, completou Joana.
“A FNO é uma das entidades mais importantes para a odontologia, porque é uma das mais antigas. Nós lutamos pela nossa regulamentação, pelos nossos Conselhos, tanto que 20% da contribuição sindical da FNO foi usada para a criação. Então, durante todo esse tempo a Federação vem lutando. Nós conquistamos o piso da categoria por meio de uma lei federal, somos autores do primeiro projeto de Lei da Odontologia do Trabalho e dos projetos de Lei do piso salarial nacional dos Cirurgiões Dentistas do SUS, participamos ativamente das lutas para consolidar as políticas de saúde bucal no SUS e agora mais do que nunca arregaçamos as mangas na luta para garantir os direitos dos Cirurgiões Dentistas que prestam serviços na saúde suplementar. Nada calará a nossa voz, é hora dos cirurgiões dentistas abrirem a boca. Basta de exploração, de glosa, de mil tabelas ditadas pelas Operadoras de Planos de Saúde Odontológico. Queremos discutir uma “Convenção Coletiva de Trabalho” com as operadoras de saúde de Odontologia já encaminhamos ao SINOG a solicitação, iremos buscar todos os meios legais para proteger os direitos dos cirurgiões Dentistas, queremos a implantação do CBHPO nós somos os donos dos consultórios e os realizadores de todos os procedimentos”, finalizou a presidente.
Fonte: FNO
