GOVERNO FEDERAL DIVULGA MEDIDAS PARA GERAR EMPREGOS E DESTRAVAR A ECONOMIA

Durante solenidade em Brasília, presidente Michel Temer assinou MP do Programa Seguro-Emprego (PSE) e apresentou propostas para modernizar a legislação trabalhista

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 22, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, assinou uma Medida Provisória que estende o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para mais um ano e o renomeia como Programa Seguro-Emprego (PSE). Também nesta quinta, o Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para modernizar as relações trabalhistas que será enviado ao Congresso como Projeto de Lei.

O novo Programa Seguro-Emprego continuará a permitir a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego. A MP do programa reforçará a prioridade de adesão às micro e pequenas empresas.

Já o Projeto de Lei para alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Dentro dos pontos que poderão ser negociados entre os sindicatos e as empresas estão o parcelamento das férias em até três vezes; estabelecimento do limite de 220 horas na jornada mensal; o direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa; o estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos; estabelecimento de um plano de cargos e salários; e registro da jornada de trabalho.

Ao anunciar as medidas, Michel Temer destacou que o objetivo da proposta é a paz entre trabalhadores e empregadores. “O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal”, afirmou. “O Brasil precisa de fraternidade, de tranquilidade, de harmonia, de serenidade. Então tenho certeza que o Ronaldo [Nogueira, ministro do Trabalho] vai dialogar intensamente, e esta é uma marca do nosso governo. Eu, de vez em quando, resumo a ideia do governo pela ideia do diálogo”, ressaltou Temer.

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, que esteve na cerimônia de divulgação das novas medidas, as propostas “representam importantes avanços para as relações trabalhistas e para o fortalecimento da organização dos trabalhadores”.

“A reforma remodela o PPE, diminuindo a possibilidade de fraude, aumentando o controle. Vamos negociar banco de horas, redução de jornada para o almoço, férias. E haverá fortalecimento do Ministério do Trabalho no combate à precarização, além do aumento do valor das multas, penalizando aqueles que precarizam as relações trabalhistas”, explicou.

O ministro Ronaldo Nogueira afirmou que as medidas modernizam as relações de trabalho. “O mais importante para o Brasil está sendo feito, que é o envio de uma proposta para o Legislativo para manter e gerar emprego, fruto do diálogo e do entendimento social. Com tal proposta quebramos paradigmas para trazer as relações de trabalho do Brasil para o século 21”, disse o ministro do Trabalho.

Antonio Neto ressaltou que o texto encaminhado pelo Governo Federal às centrais sindicais contempla grande parte das reivindicações do movimento sindical de preservar os direitos constitucionais.

“A nova legislação exigirá maior maturidade e organização das entidades sindicais, fato que resultará, certamente, no fortalecimento dos sindicatos e na maior participação dos trabalhadores nas lutas para a ampliação de seus direitos e conquistas”, completou o presidente da CSB.

Em nota divulgada nesta quinta, a Central dos Sindicatos Brasileiros frisou que o Brasil passa por um momento difícil economicamente e que ações do governo e das entidades representativas são essenciais para “dinamizar a economia do País, gerar e manter empregos, além de construir conjuntamente alternativas para mitigar o sofrimento de milhões de brasileiros que se encontram na rua da amargura”.

Leia a íntegra da nota aqui.

Fonte: CSB