Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi feito com Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara (SP), na última quarta-feira (7). Dinheiro vai para entidades.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Heineken Brasil fizeram um acordo na quarta-feira (7), em Araraquara (SP), em que a empresa se compromete a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo por questões relativas ao excesso de jornada de trabalho.
O dinheiro vai para duas entidades beneficentes da cidade. O valor deve ser pago em quatro meses, a contar da homologação do acordo pela 4ª Vara do Trabalho de Araraquara.
Investigação
O MPT investigou uma denúncia de que a fábrica da Heineken em Araraquara vinha retirando o descanso semanal dos funcionários.
A Kaiser teve que apresentar os cartões de ponto dos funcionários ao órgão público, o que comprovou que os empregados trabalhavam de 12 até 20 dias consecutivos, sem descanso, e cumpriam mais de duas horas extra por dia.
Acordo
Foi realizada uma audiência administrativa e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi feito entre as partes. No acordo, além do pagamento de indenização, a cervejaria se comprometeu a assegurar aos seus empregados o descanso semanal no decorrer de cada período de 7 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil, calculada por trabalhador atingido.
A empresa também se comprometeu a se abster de prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, sob pena de multa de R$ 4 mil por trabalhador atingido.
Dinheiro vai para entidades
As entidades beneficiadas serão a Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora, que receberá R$ 300 mil para a reforma do telhado, paredes e estruturas, e o Lar São Francisco de Assis, que ficará com os outros R$ 200 mil para reforma da lavanderia ou aquisição de um veículo adaptado.
Fonte: G1 São Carlos
Foto: Felipe Turioni
