Evento, que será realizado entre os dias 19 e 23 de setembro, pretende acelerar a resolução de ações com dívidas trabalhistas em fase se execução
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. Com o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, o evento contará com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A campanha tem como objetivo promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, que é quando o devedor ainda não cumpriu decisão judicial. Outros 23 Tribunais Regionais de diversas partes do País vão se mobilizar em regime de mutirão.
Um dos grandes desafios dessa Semana é driblar os devedores, que querem burlar a Justiça usando “laranjas” para postergar os pagamentos devidos.
Para participar, trabalhadores e empresas com processos trabalhistas em fase de execução devem agendar uma audiência de conciliação no site http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato pelos e-mails dos Centros Integrados de Conciliação (CIC’s), que funcionam nos fóruns trabalhistas localizados nos municípios-sede. Outra opção é procurar uma unidade judiciária trabalhista de cada região.
As Cic’s, que foram criadas para propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual, contam com estruturas compostas por magistrados e servidores, atuando em mesas-redondas. Por meio de convênios com a Receita Federal e outros órgãos, a Justiça do Trabalho consegue, utilizando ferramentas eletrônicas, localizar e leiloar bens de devedores, além de obter informações para uma execução efetiva.
A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes e aplicações financeiras, possibilitando, assim, bloquear veículos. O Infojud dá acesso ao banco de dados da Receita Federal para localizar bens e endereços dos devedores.
Na última edição da Semana, em 2015, foram arrecadados em nível nacional mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. Nesse mesmo ano foram iniciadas 452.123 execuções e baixadas 519.322.
Serviço
Semana Nacional da Execução Trabalhista
De 19 a 23 de setembro
Agendamento de audiências de conciliação: http://portal.trt15.jus.br/conciliar
E-mail das Cic’s da 15ª Região:
Araçatuba: cic-aracatuba@trt15.jus.br
Bauru: cic-bauru@trt15.jus.br
Campinas: cic1campinas@trt15.jus.br
Presidente Prudente: cic-presidprudente@trt15.jus.br
Ribeirão Preto: cic-ribpreto@trt15.jus.br
São José do Rio Preto: cic-sjrpreto@trt15.jus.br
São José dos Campos: cic-sjcampos@trt15.jus.br
Sorocaba: cic-sorocaba@trt15.jus.br
Ribeirão Preto: cic-ribpreto@trt15.jus.br
São José do Rio Preto: cic-sjrpreto@trt15.jus.br
São José dos Campos: cic-sjcampos@trt15.jus.br
Sorocaba: cic-sorocaba@trt15.jus.br
Fonte: CSB
