A assembleia geral dos servidores municipais de Xangri-lá, ocorrida na noite desta quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores do município, avaliou e deliberou sobre a primeira rodada de negociações da última segunda-feira (27) sobre a pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores, quando debateram os representantes da Administração Municipal e dos trabalhadores que, além do Sindicato dos Municipários de Capão da Canoa e Xangri-lá – SIMCCX, também contou com uma Comissão de Servidores.
Exoneração do Secretário e Assessor Jurídico
Ao analisar as reivindicações, ponto por ponto, os servidores entenderam que sobre a exoneração do Secretário da Administração, o pleito foi acolhido. Entretanto, reitera a necessidade de exoneração do assistente jurídico do gabinete do prefeito, tendo em vista a ilegalidade do exercício de seu cargo, desrespeitando as atribuições da Procuradoria do Município.
A representação da Prefeitura, no entanto, entende que não há ilegalidade do exercício da função de assistente jurídico e propôs que os casos específicos relacionados aos servidores serão analisados e encaminhados pela Procuradoria do Município. Os servidores mantiveram a reivindicação de exoneração do assessor jurídico.
Valorização da Procuradoria
Quanto à valorização da procuradoria do município, o encaminhamento da reunião será de que a atividade do órgão será organizado através da PGM e, por portaria, serão designadas as competências, não sendo a Procuradoria Fiscal vinculada à Secretaria da Fazenda Municipal. Em relação aos honorários de sucumbência, o Município deverá encaminhar uma consulta ao TCE sobre o tema.
O Município se compromete a debater conjuntamente com SIMCCX a possibilidade de analisar a inclusão da atribuição de dirigir veículo para os servidores lotados na Procuradoria, UCCI e Setor de Patrimônio.
Segurança do Trabalho
Um dos temas mais caros para os servidores é a observância das normas de segurança do trabalho, dentre elas entrega de epis de qualidade, uma vez que a assessoria técnica contratada pelo SIMCCX constatou situação gravíssima, decorrente do descumprimento dos preceitos de segurança e saúde do trabalhador, colocando em risco a vida de servidores.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deverá ser regulamentada. Até que a regulamentação ocorra, o SIMCCX indicará dois servidores e doía diretores do Sindicato, até a formação da CIPA, que acompanharão o processo de compra e entrega de Equipamentos de Proteção Individuais.
O SIMCCX encaminhará ao Município o laudo técnico que possui sobre as condições de trabalho e saúde no Município, bem como listagem de equipamentos a serem adquiridos. A regulamentação das condições de trabalho e respeito às normas de segurança e saúde do trabalhador de todos os servidores públicos municipais de Xangri-lá, deverão constar no Projeto de Lei da CIPA.
Parque de Máquinas
Um dos maiores problemas enfrentados pelos servidores do município, diz respeito a situação do Parque de Máquinas do Município, onde foi constatado que o local oferece risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, necessitando urgência para que sejam realocados em local salubre e seguro.
O Município propôs a realização de reunião com a presença dos Secretários de Obras e Administração, o Eng. Gustavo, o SIMCCX e a Técnica de Segurança contratada pelo sindicato, para análise das condições ambientais, assim como condições de trabalho e saúde dos servidores, sendo debatido, inclusive, a possibilidade de realocação dos mesmos.
Redução da Jornada
A reivindicação da redução da carga horária de 44 para 40 horas de todos os servidores sujeitos à 44 horas de jornada semanal, ficou encaminhada a elaboração de novo Projeto de Estruturação Administrativa que inclua a redução da jornada, debatido com o SIMCCX, no prazo de 30 dias.
Insalubridade e periculosidade
Quanto à manutenção da base de incidência da insalubridade e periculosidade definiu-se que será fornecido ao SIMCCX o relatório extraordinário da Unidade Central de Controle Interno e os apontamento do Tribunal de Contas do Estado, específicos, quanto a base cálculo para o pagamento de outros valores.
A administração afirma que se dispõe a não permitir que o servidor não tenha perdas e a manutenção da base de incidência da insalubridade e periculosidade. Entretanto, em caso de eventuais apontamentos do TCE/RS, o Município compromete-se a dialogar com o SIMCCX antes de qualquer alteração.
Quanto aos reflexos da insalubridade e periculosidade nas horas extras, o Município afirma que o cálculo das Horas Extras é realizado com base na remuneração do servidor: salário base, anuênio, triênio, insalubridade, periculosidade, diferença de remuneração Lei 034/2008, referência salarial atual ou salário base e o valor correspondente à classe atual do servidor e que assim será mantido. O SIMCCX encaminhará pedido formal da relação de proventos dos servidores.
Banco de Horas
A resposta sobre a reivindicação da revogação do decreto de banco de horas foi positiva, com o compromisso da revogação do Decreto 29/2019 até a próxima sexta-feira.
Contratação de Servidores
Sobre a contratação de servidores nas áreas que não foram preenchidas através de concurso público o SIMCCX deverá protocolar junto à Secretaria de Administração, pedido de nomeação das servidoras da secretaria de saúde (auxiliares de serviços gerais) relativo ao último concurso, e, enviará ao Secretário de Administração cópia do protocolo sobre remoção das servidoras da saúde para revisão.
O compromisso assumido pela Administração foi de que os casos pontuais serão analisados junto à Procuradoria do Município. A UCCI vai solicitar às secretarias suas estruturas, lotação e designação dos servidores, assim como suplementações existentes, e, encaminhará ao Gabinete do Prefeito para que o mesmo remeta ao Sindicato.
O Município se compromete a providenciar a elaboração de assentos funcionais, onde conste o histórico funcional dos servidores, a partir de agora. As demais questões deverão constar do Projeto de Estruturação.
Estado de greve
A reunião também estabeleceu o compromisso de diálogo permanente para a solução das questões relativas aos servidores e aos temas relacionados à entidade sindical entre as representações da Administração e dos trabalhadores (SIMCCX). Todas os pontos foram debatidos pela categoria que decidiu aceitar as propostas apresentadas pelas Administração.
Entretanto, a categoria não abre mão de manter-se em estado de greve, até o cumprimento dos compromissos assumidos pela gestão do município.
Fonte: SIMCCX
